LBL - Liga Brasileira de Lésbicas/DF

LBL/DF convoca mulheres para Campanha do Dia das Namoradas

Por Dayse Hansa 

Para não deixar as lésbicas invisíveis no dia d@s Namorad@s. As integrantes da Liga Brasileira de Lésbicas do Distrito Federal (LBL/DF) convocam mulheres para colaborar na realização da “Campanha do Dia das Namoradas”.Neste sábado, dia 26 de maio, as militantes da Liga estarão na Praça do Chapéu, CONIC, fotografando mulheres que amam outras mulheres para ilustrar as imagens que virarão cartões postais. As pessoas interessadas em participar da campanha assinarão um contrato de doação de imagens.

[Campanha do dia das Namoradas-- visibilidade às  relações lésbicas] 

As fotos serão produzidas por Alexandra Martins, fotógrafa e estudante de jornalismo.

 

Maternidade Lésbica

Paralelo à esta atividade, as militantes da Liga promoverão debate sobre Maternidade Lésbica no mesmo local em virtude do mês em comemoração à data comercial ao Dia das Mães. O debate é parte integrante da programação do Mercado Central, evento realizado por lojista do centro de diversões.

 [Jandira e sua filha] 

Haverá exposição de aquarelas sobre a temática da lesbiandade e também Shilkagem de camisetas com tais estampas que serão feitas gratuitamente às pessoas que trouxerem camisetas em tonalidade clara para a fixação.  

Mais informações:

61-9625-4760

61-8116-6294

61-8455-6913

61-9908-1902 

e-Mail: lblbrasilia@gmail.com

http://lbldf.clickblog.com.br

Flog: http://www.fotolog.com/lbl_df

SINTA A LIGA! A festa da LBL/DF – Liga Brasileira de Lésbicas, Regional Distrito Federal

Dia: 21/02/2007 (quarta-feira)
Local: Landscape Pub (SHIN CA 07 – Bloco FL Loja 33 Próximo à Administração do Lago Norte)

Ingressos: R$ 5 reais até às 00h

GELATINA DE VODKA GRÁTIS!!!

No som:
She-ra e Xena * Hits 80/90/00*
Carol Silvério * Música de Preta*
Delizia e Dolícia *Electro Rock/Indie*

* Participação da MC Flora Matos com Performance de Hip-Hop*  

Participação Política: Klaus-UNB; Retome; Nada Frágil; Esquizofêmeas; Corpus Crisis e Confessionário.

Performance de danças, vídeos, exposições fotográficas e material gráfico  

Traga sua camiseta. Serigrafia Grátis!!!

Informações: lblbrasilia@gmail.com
Site: http://lbldf.clickblog.com.br
Site: http://www.lbl.org.br

Veja o Flyer

Direitos humanos, orçamento público e o programa “Brasil sem homofobia”:
 “Se o penhor dessa igualdade, Conseguimos conquistar com braço forte”.

Zora Yonara Torres Costa*

Dezembro - 2006

RESUMO

Este estudo realiza uma reflexão sobre o orçamento da secretaria de direitos humanos. Aponta o investimento nesta secretaria no período de 2005, e tem o intuito de problematizar a questão orçamentária. Apresenta também, ações financiadas se detendo e direcionando o debate no que se refere aos recursos aplicados no programa “Brasil sem Homofobia”. Por fim, estabelece uma discussão acerca dos direitos humanos e parco financiamento e combate a homofobia.

Introdução
A questão central a ser estudada neste texto é a produção de conhecimentos críticos sobre as práticas concretas no orçamento da Secretaria de Direitos Humanos, especificamente no que se referem ao Programa Direitos Humanos, Direitos de Todos, enfocando o programa governamental “Brasil sem homofobia”.
As preocupações teóricas desta pesquisa, acerca dos dados orçados para a secretaria em 2007, remete a uma grande pergunta como manter a eficácia das ações com tantos cortes?
Existe uma questão conjuntural que permeia o contexto das políticas sociais no Brasil e diante disso as soluções perpassam por uma mudança de paradigma, compreendendo que as questões são estruturais.
Perceber que é fundamental uma criticidade quanto à reafirmação da importância de estratégias que combata este pensamento ortodoxo, de que se há déficits orçamentários no país, é preciso cortar o gasto público social.
“Direitos humanos, orçamento público e o programa “Brasil sem homofobia”: Se o penhor dessa igualdade, conseguimos conquistar com braço forte”, é um título usado para referenciar as conquistas sociais realizadas pelo movimento social seja no campo social, econômico e político. É evidente como os direitos sociais, aqui especialmente os direitos que permitem uma inclusão social, como o programa “Brasil sem homofobia”, tem uma imbricação com a dimensão econômica para a sua efetivação.
Portanto este estudo aqui apresentado tem o objetivo estabelecer uma discussão sobre programas governamentais, especialmente “Brasil sem Homofobia”, pois este campo é pouco debatido na sociedade.

1. Pressupostos históricos:
A Declaração Universal dos Direitos Humanos(1948) consolidou uma visão contemporânea acerca dos direitos humanos e abrangeu um padrão ético centrado em princípios como universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos, apontando que todos os direitos (civis, políticos, econômicos, sociais e culturais) são indissociáveis entre si e são igualmente necessários à garantia da dignidade humana.

Daniela Ikwa descreve os princípios:
A universalidade implica o reconhecimento de que todos os indivíduos têm direitos pelo mero fato de sua humanidade. A universalidade diz respeito ao reconhecimento de que somos todos iguais em relação a direitos e por possuirmos todos igual dignidade. A percepção de que o indivíduo é sujeito de direitos por ser uma pessoa, e não somente por ter nascido ou ser membro reconhecido de um determinado Estado, flexibilizou a noção tradicional de soberania e consolidou a idéia de que o indivíduo é um sujeito de direitos no âmbito internacional.
A indivisibilidade implica na percepção de que a dignidade humana não pode ser buscada apenas pela satisfação de direitos civis e políticos, tais como os direitos à liberdade de expressão, à liberdade de ir e vir, o direito ao voto, os direitos econômicos, sociais e culturais, o direito à educação, o direito à alimentação e à moradia.
A interdependência aponta para a dependência entre direitos econômicos e direitos civis e políticos, assim como para a dependência entre os direitos civis e políticos e os econômicos. A efetivação do direito ao voto, que é um direito político, depende da garantia ao direito à educação, um direito social. Sem a educação e sem o conhecimento das opções existentes não há o poder efetivo de escolha política pelo voto. Do mesmo modo, a efetivação do direito à alimentação depende da consolidação do direito à participação política.

Já o pesquisador, Louis Henkin aponta que a concepção dos direitos humanos esteve dividida em dois momentos históricos, anterior e posterior à Segunda Grande Guerra Mundial. Destacando-se três marcos dos direitos humanos na esfera internacional: o Direito Internacional Humanitário, a Liga ou Sociedade das Nações e a Organização Internacional do Trabalho - OIT. A Liga, pois esta posteriormente foi substituída por outra instituição: a Organização das Nações Unidas - ONU.
Os direitos sociais foram reconhecidos, conjuntamente com os direitos civis e políticos, no elenco dos direitos humanos, Telles (1997) aponta que “falar dos direitos sociais significa falar dos dilemas talvez os mais cruciais do mundo contemporâneo”.
Os dilemas cruciais estão fatalmente imbricados com a dimensão econômica, determinada situação social, como por exemplo, promoção de direitos humanos pode ser fragilizada se não há uma demanda orçamentária para fortalecer e romper com o ciclo de desigualdade, por esta razão a política social, que nasce jurídica e institucionalmente com a Constituição de 1988, enquanto uma garantia de direitos ao cidadão, necessita de recursos para promover e atuar na manifestação da questão social apresentada.
A analise do orçamento social da secretaria de direitos humanos é uma forma de compreender o significado de políticas sociais, e o conjunto de programas e ações do Estado, objetivando o atendimento dos direitos sociais, garantindo a segurança em determinadas situações.
Assim, se pressupõe que as políticas sociais associadas diretamente com a dimensão econômica redistributiva, que envolva a produção, provisão e transferência de bens e serviços sociais, trará um bem estar a sociedade que não disponibiliza de recursos para sua subsistência.

2. Configurações conjunturais e orçamento parco:

A criação da Secretaria de Especial dos Direitos Humanos, no âmbito do Ministério da Justiça, possibilitou o engajamento efetivo de ações governamentais voltadas para a proteção e promoção de direitos humanos.
O PNDH - Plano Nacional de Direitos Humanos aglomera demandas de toda a sociedade brasileira, relacionadas com os direitos humanos e identifica alternativas para a solução de problemas estruturais, permitindo uma inclusão no que se refere aos direitos sociais, subsidiando a formulação e implementação de políticas públicas e fomentando a criação de programas governamentais concebidos sob a ótica da promoção e garantia dos direitos humanos.
Desta forma, as metas do plano nacional foram, sendo incorporadas aos instrumentos de planejamento e orçamento do Governo Federal, convertendo-se em programas e ações específicas com recursos financeiros assegurados nas Leis Orçamentárias Anuais, de acordo com o Plano Plurianual (PPA).
O Plano Nacional de Direitos Humanos possui princípios e dentre eles o Direito à Liberdade, em que a orientação sexual se destaca como uma temática importante na luta contra a discriminação, combatendo deste modo o preconceito sob a ótica da inclusão propondo um novo paradigma em relação aos direitos sexuais, especificamente a dos homossexuais, propondo:
 114. Propor emenda à Constituição Federal para incluir a garantia do direito à livre orientação sexual e a proibição da discriminação por orientação sexual.
 115. Apoiar a regulamentação da parceria civil registrada entre pessoas do mesmo sexo e a regulamentação da lei de redesignação de sexo e mudança de registro civil para transexuais.
 116. Propor o aperfeiçoamento da legislação penal no que se refere à discriminação e à violência motivadas por orientação sexual.
 117. Excluir o termo ‘pederastia’ do Código Penal Militar.
 118. Incluir nos censos demográficos e pesquisas oficiais dados relativos à orientação sexual.

As mudanças à cerca da realidade de intolerância que muitas(os) cidadãs(ãos) brasileiras(os) vivenciam perpetuou impunemente durante muitos tempo. Houve um longo período em que esta população contava apenas com a “sorte”, o que condenou a morte muitos homossexuais no Brasil.
Cada vez mais, políticas sociais têm se efetivado no bojo dessa trama social, que exclui e marca a vida de muitos brasileiros, diante desta realidade distorcida e valorativa, se concebeu o programa governamental que promove ações preventivas a homofobia.
Atualmente este programa de governo, denominado “Brasil sem homofobia” vem tomando corpo na sociedade. Verifica-se que há um investimento e financiamento em políticas sociais e direitos humanos, contribuindo para uma formulação mais assertiva em relação aos direitos sociais.
Diante desta conjuntura perversa e excludente a Secretaria Especial de Direitos Humanos, disponibilizou recursos para atuar na prevenção da homofobia. Em 2005, do total previsto para a SEDH, foram utilizados R$ 73,4 milhões para a execução dos programas e ações sob sua responsabilidade, de acordo com o quadro a seguir:

Tabela Exercício 2006 - Ano Base 2005 - Brasília, setembro de 2006

Recursos
orçamentários
autorizados
(LOA + Créditos): R$ 124.574.997,00 Realizado
orçamentários: R$ 73.405.347,00
Recursos não
orçamentários
previstos: - Realizado não
orçamentário: -

Total previsto: R$ 124.574.997,00 Total realizado: R$ 73.405.347,00
Fonte: SIGPlan

Além disso, do total de R$ 8,2 milhões inscritos em restos a pagar, relativo ao exercício de 2004, foram executados R$ 4,3 milhões.
No âmbito do programa “Direitos Humanos, Direitos de Todos”, foram investidos R$ 16.082.502,00, destes recursos foram apoiados 16 centros de referência em direitos humanos e 3 conselhos, na emissão de 10.200 documentos, no atendimento a 55.104 pessoas nos serviços de orientação jurídica gratuita, de mediação de conflitos e de informações em direitos humanos (balcões de direitos), entre outros.
Destaca-se que em 2006 a secretaria financiou Centros de Referência para o combate à homofobia serão instalados no interior do país, para desenvolver projetos de prevenção e combate a homofobia. Foram 15 projetos selecionados a partir de edital de chamada pública. Cada entidade recebeu até R$ 70 mil para a instalação dos Centros de Referência, totalizando mais de R$ 7 milhões repassados pela Secretaria no apoio do programa “Brasil sem homofobia”. Os Centros oferecem orientação jurídica e atendimento psicosocial, além de formação em direitos humanos para a comunidade, escolas, profissionais da área da saúde, da área de segurança e para agentes públicos em geral. “O objetivo formar uma sociedade mais humana e sem preconceitos”, afirmou a assessora técnica da SEDH, Mariana Miranda Tavares. Até o fim do ano será materializado convênio com cada entidade para o repasse dos recursos.
A Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), no período inicial do governo Lula, representou uma grande conquista dos movimentos sociais quando ganhou status de ministério. Esta conquista gerou forte expectativa aos movimentos e entidades da sociedade civil que promovem a efetivação dos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais. O ano de 2005 houve um grande retrocesso, pois a SEDH perdeu seu status de ministério durante seis meses.
No segundo mandato do governo Lula, movimentos sociais de direitos humanos avaliam que será preciso avançar muito mais em diversas áreas sociais, para de fato consolidar o paradigma centrado na proteção social por meio das políticas sociais. Logicamente, que é preciso priorizar políticas sociais imbricando com o Plano Nacional de Direitos Humanos, com enfoque nos direitos humanos, sem perder a perspectiva econômica e o campo orçamentário, esta é uma atitude essencial para ações cada vez mais eficazes.
O orçamento previsto para 2007, há uma diminuição grande de recursos para ações. Infelizmente o quadro é de uma grande redução orçamentária dos recursos para políticas voltadas à promoção dos direitos humanos. Diante disso, as configurações e o parco orçamento afetam o diretamente as ações. O orçamento público é um instrumento fundamental no combate às desigualdades sociais, e que garante os recursos para a efetivação das políticas públicas de promoção da igualdade.
Houve uma redução enorme na lei orçamentária de 2007, em relação ao ano de 2006. Por exemplo, os recursos destinados à população de Gays, Lésbica, Bissexuais, Travestis e Transexuais(GLBTT) em 2007, esta previsto um valor de apenas R$ 2 milhões. Em 2006 foram previstos R$ 7 milhões para prevenção e combate à homofobia, voltados para os centros de referência GLBTT, que oferecem assistência jurídica e psicológica para homossexuais vítimas de violência.
Apesar dos avanços, como a criação do Programa Brasil sem Homofobia, a atuação da secretaria depende de recursos para uma melhor atuação, e fica claro que as limitações orçamentárias dificulta a participação e desenvolvimento de atividades em prol dos direitos humanos no Brasil destaca-se um abandono orçamentário das políticas de direitos humanos .
O programa “Brasil sem homofobia”, o maior plano de ação governamental, que insere uma política social de proteção aos homossexuais, tem como princípio básico combater a violência e a discriminação contra os homossexuais e promover os direitos sociais, tendo como foco central à eqüidade . Como uma política social, sendo esta uma questão atual por reconhecer os direitos sociais estabelecidos nos marcos legais, de todos e todas, incluindo os homossexuais. Isto se torna um desafio para o campo ético-político societário, como garantir que haja um orçamento mais amplo para as ações de inclusão.

3. Direitos Humanos e orçamento:
O gasto público não é um mero registro de despesas, as formas de financiamento das diversas áreas estão relacionado com as contribuições diversas, como exemplo a contribuição de empregados e trabalhadores da seguridade social.
Desta forma, é importante apontar que a execução orçamentária-finaceira possui uma participação de recursos mediante os impostos arrecadados, este é o caso da Secretaria Especial de Direitos Humanos, cujas fontes como recursos provenientes de impostos, contribuições sociais, contribuições econômicas, entre outros constituem uma grande relevância no financiamento.
As finanças sociais possuem uma grande complexidade no conjunto estrutural e um padrão fiscal-finaceiro nos gastos públicos, existe uma problemática na eficácia distributiva no Brasil dos acondicionamentos tributários que sustentam o financiamento social.
O conjunto de gastos públicos vem sofrendo restrições macroeconômicas, diante dos cortes de gasto social as políticas e programas sofrem diante de iniciativas que tornam ainda mais fragilizada atuação em torno da proteção social, as evidências históricas vêm apontando as crises como no governo de FHC, que mutilou ações de garantia de direitos, manipulando de acordo com interesses ortodoxos das classes dominantes, numa sinfonia neoliberal.
Em suma, é preciso construir alicerces com uma participação de atores sociais na decisão dos recursos orçamentários, rompendo com o discurso elitista que inibe a expansão do orçamento das políticas sociais - direitos humanos, revelando a importância do investimento em políticas que rompam com a exclusão social, pois “Se o penhor dessa igualdade conseguimos conquistar com braço forte”, não se pode relegar a sorte a garantia dos direitos conquistados pelos movimentos sociais no Brasil.

4.. Considerações Finais:
O financiamento de políticas de direitos humanos vem se mantendo de forma desfocada, pois os cortes criam formas anacrônicas no orçamento, dificultando a implantação de ações em direitos humanos.
Desta forma o orçamento da Secretaria Especial de Direitos Humanos revela uma baixa quanto aos recursos destinados aos programas e projetos no ano de 2007. A conjuntura atual e o capitalismo contemporâneo no caso brasileiro, personificam bases no que se refere ao desvio de recursos, que deveriam ser aplicados na consolidação e garantia de direitos, que passa a cobrir a divida pública brasileira, dando mais corpo ao capital financeiro.
Os gastos públicos realizados em programas governamentais no que tange os direitos humanos revelam a pouca importância dada ao financiamento das políticas de proteção referentes aos direitos humanos.
Diante disso, verifica-se que 2007 será um ano de contenção de gastos, revelando o largo descaso com as ações desta secretaria, expondo assim que o orçamento público enquanto um instrumento fundamental no combate às desigualdades sociais, pode ser comprometido a efetivação das políticas públicas de promoção da igualdade.
Portanto, é necessário uma reflexão a cerca desta diminuição dos recursos. Fica a questão: como construir alicerces que permitam uma ampliação orçamentária das ações da secretaria de direitos humanos? Diante desta questão se compreende que esta é uma questão estrutural, e desta forma romper com a ideologia neoliberal e demandar uma política orçamentária pautada na garantia dos direitos com a participação do povo nas decisões, é salutar para combater o descaso que impera em relação às políticas públicas sociais.

5. Referências:
CASTRO, J. A. e JUNIOR, J. C. C. Dimensionamento e análise das finanças sociais do governo federal: 1995 a 2002. IPEA: DF, 2006.

BOSCHETTI, I. e SALVADOR, E. Orçamento da seguridade social e política econômica – perversa alquimia. 2005.

MINISTÉRIO DA SAÚDE E SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS. “Brasil sem homofobia”. 2004.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS. Plano plurianual 2004-2007, relatório anual de avaliação. Caderno 26.2006

TELLES, VERA DA SILVA. Direitos Sociais: afinal do que se trata. 1997.

SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS. Plano Nacional de Direitos Humanos. 2004.

* Zora Yonara Torres Costa é Assistente Social e pesquisadora social. Integra a LBL - Liga Brasileira de Lésbicas, atualmente atuante na regional do Centro-Oeste/Distrito Federal .

Lésbicas: “Sexualidade Desenhada” 

Por Zora Yonara 

Quando entrei no banheiro da faculdade me deparei com todos aqueles escritos que me chamaram a atenção, uma sexualidade desenhada, pichada e descrita entre quatro paredes, secretamente escrito como um diário e pensamentos íntimos, desejos escondidos de mulheres que desejam suas iguais. É singular este fetiche, sentia um mesclar de sentimentos, uma das frases dizia: Sou lésbica e quero transar com outra mulher, Quero me relacionar, sou carinhosa, Mulher procura mulher, para relacionamento aberto, estas mensagens se cruzavam entre outras mensagens, e neste momento fiquei me questionando, existe uma necessidade de pertencimento ou de reconhecimento através da escrita no banheiro? Esta forma de expressão é uma maneira de se tornar visível? 

Estas observações feitas a partir de uma constatação em banheiros femininos da faculdade, me fizeram pensar e escrever sobre estas mensagens escritas. È impressionante como a materialização daquelas palavras decora a parede, a liberdade flui em palavras e frases, em que o desejo pela ruptura com a repressão consolida o reconhecimento do que se é, ser lésbica. 

Esta escrita decodificada remeteu a idéia inicial de que existe uma emancipação interior que emerge dentro de cada uma de nós, a ação em desenhar letras perdidas em tintas foscas, numa parede pintada a óleo, num espaço público em que só mulher tem acesso, o BANHEIRO FEMININO, mostra uma movimentação, inquietação, não existindo pudor, segredos velados ou cerrados, sem medo elas escrevem para serem vistas e sendo vistas os seus desejos se tornam visíveis. 

Com isso não quero resumir ou minimizar esta categoria de suma importância, a VISIBILIDADE, que para nós lésbicas é evidenciado e vivenciado de muitas maneiras, como: participar ativamente de grupos de lésbicas, ir as paradas, falar em público sobre os direitos das lésbicas, ler um livro, ter amigas lésbicas, entre outras. 

Outro dia uma amiga me parou nos corredores da faculdade para dizer que admirava a maneira como eu era, assumida. Mas naquele exato momento ela não teve coragem de dizer que era lésbica também, e a partir daí andava na minha companhia, só contando que era lésbica quando terminou o curso. São tantas histórias e a lição de tudo isso é saber que mesmo de maneira secreta as lésbicas se mostram. 

Assim, a visibilidade é por vezes uma realidade distante, e falar sou lésbica, para muitas é algo ameaçador, dar bandeira nunca, qualquer coisa pode denunciar o que se é, viver aprisionada se torna uma saída, mesmo que seja uma opção dolorosa. 

Diante disso cabe registrar, que as lutas deste século vem sendo trançadas num formato, em que os direitos sexuais estão cada vez mais pautados na agenda dos movimentos sociais e populares, desmistificando muitas realidades. 

No exercício da sexualidade, as lésbicas estão inseridas na realidade comum a todos e todas, compartilhando da conjuntura econômica, cultural, política, religiosa que diferencia quem não esta convencionado, ou seja, dentro dos padrões estabelecidos, assim quem é lésbica sabe que há um eco latente de intolerância, gerando uma impactação societária na vida daquelas que ousaram dizer o nome de quem ama, dando sentido aos discursos de luta por legitimação de direitos, destoando dos que ainda insistem em diferenciar as lésbicas, atualmente ser politicamente correto é o respeitar à diversidade, e isso é sinônimo de ser in, mas ainda se vê muita contradição, pois quantas vezes estamos sentadas numa mesa de reunião e quando beijamos e/ou acariciamos a nossa parceira/companheira, logo se percebe os olhares mais discriminatórios em volta.  

Portanto, a partir do contexto que identifiquei na faculdade, verifiquei que existem muitas formas de se mostrar, de ser VISÍVEL, e mesmo de maneira diferenciada e diversificada é importante reconhecer e olhar ao que esta a nossa volta e traduzir, pois ser lésbica é desafio diário.

PROPOSTA DE CARTA DE PRINCÍPIOS DA LIGA BRASILEIRA DE LÉSBICAS

Introdução

A história de mulheres que se relacionam afetivo-sexualmente com outras mulheres não representa nenhuma novidade em nossa sociedade, já que a origem do termo lésbica provém da ilha de Lesbos, ilha grega da Ásia Menor, marcada pela presença de Safo (século VII a. C), poetisa de talento excepcional cuja inspiração era insuflada pela paixão e desejo por mulheres. Sua obra foi queimada e reduzida a fragmentos, por sua orientação sexual e pela devoção às deusas gregas. As mulheres nascidas em Lesbos eram chamadas de lésbicas. No Brasil, no século XVI, Felipa de Sousa foi denunciada ao tribunal do Santo Ofício, na Bahia, por “práticas diabólicas”. Entre essas práticas, fazer amor com mulheres. Sua punição foi severa: a humilhação e o açoite públicos seguidos pelo exílio. Essas e outras práticas punitivas continuaram nos séculos seguintes, mesmo com luta incansável dos movimentos de mulheres e de homossexuais pelos direitos sexuais, como a eqüidade entre gênero e a livre orientação e expressão sexual.Hoje, no início do século XXI, pode-se dizer que muita coisa mudou, em decorrência das ações dos diversos movimentos, entre eles, os movimentos pelos direitos sexuais. No entanto, o preconceito e a conseqüente discriminação seguem impedindo o exercício de liberdades fundamentais e violando os direitos humanos das mulheres lésbicas e bissexuais. A LBL pretende continuar a fortalecer o movimento de luta pelos direitos das mulheres lésbicas e bissexuais, em nível nacional, regional e local, enquanto instância de articulação política e temática das mulheres lésbicas e bissexuais.  

Histórico da Liga Brasileira de Lésbicas

Criada e inspirada por mulheres lésbicas, ou seja, por mulheres que amam e fazem sexo com mulheres e que ousaram e ousam falar do amor entre mulheres, falar da lesbianidade como uma das formas de orientação, expressão e identidade sexual e desta como um direito sexual e, portanto, um direito humano, a LBL começou a ser construída no III Fórum Social Mundial, em janeiro de 2003, na cidade de Porto Alegre, durante a realização do Planeta Arco-Íris, na Usina do Gasômetro, em uma Oficina de Visibilidade Lésbica, que contou com a participação de dezenas de mulheres lésbicas e bissexuais vindas de vários estados do Brasil e com a presença de companheiras de outras partes do Mundo. No V SENALE, que aconteceu em junho de 2003, em São Paulo, foram realizadas reuniões e uma plenária da LBL, no dia 22 de junho, em que construímos alguns princípios e escolhemos uma representante de cada região do Brasil, para compor a primeira coordenação executiva provisória, até o XIV Encontro Nacional Feminista, que foi realizado entre 13 e 16 de novembro de 2003, em Porto Alegre, quando a Liga realizou uma plenária onde que ficou definida sua primeira coordenação e responsabilizou algumas regiões pelo estabelecimento de contato nas regiões do país em que a LBL não estava articulada.  

Definição - A Liga Brasileira de Lésbicas é uma expressão do movimento social, uma articulação nacional, que se constitui como espaço autônomo e não institucional de articulação política, anti-racista, não lesbofóbica e não homofóbica e de articulação temática de mulheres lésbicas e bissexuais, pela garantia efetiva e cotidiana da livre orientação e expressão afetivo-sexual; É um movimento que se soma a todos os movimentos sociais que lutam e acreditam que um novo mundo é possível, porque ele já é realidade nas mentes e corações de muitas pessoas que a ele buscam e nele acreditam. A Liga Brasileira de Lésbicas não pretende se constituir em única alternativa de articulação e ação das entidades e movimentos que dela participem.  

Pluralidade - A Liga Brasileira de Lésbicas é um espaço plural e diversificado, não confessional, não governamental e suprapartidário, que articula de forma descentralizada, em rede, entidades, movimentos e ativistas engajados em ações concretas, do nível local, regional, nacional e internacional, pela construção de uma outra sociedade. Pauta-se pelos preceitos da inclusão e da igualdade, inclusive de tratamento entre suas participantes, respeitando o direito à diversidade de posicionamentos e idéias, de etnias, de culturas, de gerações e às especificidades de cada pessoa e com garantia à acessibilidade universal, desde que respeitem esta Carta de Princípios.  

A autonomia, autodeterminação e liberdade são princípios fundamentais para o exercício da sexualidade sem coerção. Nesse sentido, a Liga, espelhada na organização do movimento feminista, pretende contribuir para a conquista da autonomia, da autodeterminação e da liberdade sobre o próprio corpo e sobre o afeto das mulheres lésbicas e bissexuais. Defende, portanto:

1.        Um mundo em que todas as fronteiras são quebradas pela comunicação e pelos encontros entre as pessoas e que possibilita a inspiração e a criatividade que pode vir de qualquer parte.

2.        A defesa da vida, da liberdade de orientação e expressão sexual e da igualdade na diversidade;

3.        Os direitos iguais e a equidade, bem como da autodeterminação  dos povos, visando a garantia da transversalidade das questões de gênero, classe, raça/etnia e geracionais. 4.        O reconhecimento do direito à liberdade de orientação e expressão sexual como um direito humano;

5.        A defesa do feminismo e de suas bandeiras.

Democracia – a democracia é um princípio fundamental e nesse sentido é um aprendizado, é algo que se conquista no dia-a-dia e onde se constrói o pensamento coletivo e, portanto, um exercício permanente que deve nortear efetivamente a nossa prática política de forma que o exercício do poder contribua para a democratização dos espaços, decisões, respeito às diferenças regionais e locais, não servindo como ferramenta que oprime, exclui, sonega informações. Em consonância com este princípio, a Liga Brasileira de Lésbicas assegura, a entidades e conjuntos de entidades que participem dos encontros da LBL, o direito de deliberar, durante os mesmos, sobre declarações e ações que decidam desenvolver, isoladamente ou de forma articulada com outros participantes. Da mesma forma, respeitará as ações e posicionamentos das entidades, movimentos e ativistas que dela participem, desde que sigam os princípios aqui expostos, pois a LBL pauta-se pelo respeito à diferença de opiniões e garante o processo democrático, restringindo suas discussões aos aspectos políticos, evitando conflitos de ordem pessoal. 

Solidariedade – A Liga Brasileira de Lésbicas valoriza a justiça e a solidariedade, promovendo a adesão ou apoio as causas, princípios e ações de outrem, por entender que a luta contra a discriminação e o preconceito constitui-se em uma luta maior contra a dominação de alguns indivíduos e/ou grupos por outros. Portanto, tem a compreensão de que a solidariedade com o conjunto dos movimentos sociais é método e finalidade na sua ação.

Transparência – A Liga Brasileira de Lésbicas guia-se pela transparência nas decisões, ações e informações que venha a elaborar, sendo comprometida com a ampla difusão dessas decisões, pelos meios ao seu alcance, sem hierarquizações, censuras e restrições, mas como deliberações das entidades ou conjuntos de entidades que as tenham assumido; compreendendo que para o fortalecimento desse espaço de articulação  nacional é necessário que haja interlocução permanente e disseminação das informações.

Horizontalidade – evitar a constituição de hierarquias de poder. A Liga Brasileira de Lésbicas não se constitui em instância e poder a ser disputada pelas participantes de seus encontros, guia-se internamente pela horizontalidade, evitando a constituição de hierarquias de poder, sendo sua construção coletiva, de absoluto respeito às decisões das assembléias e plenárias em todas as instâncias. Ela, a Liga, é suprapartidária, pautando suas ações pela ética pelos princípios democráticos da horizontalidade, da inclusão, da solidariedade. Assim, a LBL defende um mundo sem exploração e sem opressão.

Liberdade de expressão e orientação sexual – o reconhecimento da lesbianidade e da bissexualidade como formas de orientação e expressão sexual. Bem como, o reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos, portanto, dos direitos das mulheres lésbicas e bissexuais como direitos humanos e da violência contra mulheres lésbicas e bissexuais como uma violação desses direitos. Nenhuma forma de fundamentalismo pode coibir ou impedir as mulheres lésbicas e bissexuais da livre expressão de sua sexualidade, seja no trabalho, na família, nos momentos de lazer, na prática política em movimentos sociais ou em espaços partidários, sindicais e religiosos, na educação dos filhos e filhas (*), no exercício da maternidade, dentre outros.A LBL engaja-se na luta por um mundo em que o corpo seja espaço de expressão e vivência livre dos desejos.

Defesa do Estado Laico – “As mulheres decidem. A sociedade respeita e o Estado garante”. (citar a fonte) A defesa de um Estado laico, orientando para a Defesa dos Direitos Humanos e pautado por políticas públicas universalizantes.

Visibilidade Lésbica – A visibilidade lésbica é um princípio de afirmação de nossa existência enquanto mulheres que se relacionam afetivo-sexualmente com mulheres. É necessário que cada vez mais possamos naturalizar a expressão afetivo-sexual entre mulheres, para poder quebrar com a imposição da heterossexualidade compulsória, o que significa que mulheres e homens precisam te garantido o direito de como querem exercer e expressar a sua orientação sexual. A visibilidade lésbica não é imposição.

Posição anti-capitalista (socialista, comunista, libertária, anarquista) – Este é outro princípio da Liga, pois a construção de outro mundo sem pobreza, sem miséria e sem fome e com direito à livre expressão sexual, ao trabalho digno, à moradia, à reforma agrária, ao lazer, à saúde, à educação, à cultura somente será possível se assumirmos cotidianamente em nossa fala pública a crítica contudente ao sistema capitalista. Acrescenta-se, portanto, que a não mercantilização das relações e dos corpos das mulheres, a não privatização do poder, a democracia como meio para liberdade, devem nortear o exercício de nossa prática política; A Liga Brasileira de Lésbicas compromete-se com a construção de uma sociedade justa e igualitária, que respeite as diferenças. Um mundo que respeita o seu ambiente e as pessoas que o habitam. Onde os valores humanos, éticos e espirituais são mais importantes que as coisas materiais. Portanto, um mundo sem pobreza, poluição, injustiça e corrupção. Um mundo onde não exista nenhuma forma de exploração de classe e de discriminação, tais como acesso à informação, de raça/etnia, de gênero, por pertencimento a uma categoria etária, por discapacidades ou por motivos de orientação, expressão e identidade sexual e de gênero e onde os direitos das mulheres lésbicas e bissexuais sejam garantidos. A luta contra o capitalismo, os fundamentalismos, o patriarcado, a heteronormatividade e todas as formas de violência, discriminação, estigmatização e desrespeito; um mundo que funciona para todas e todos, em todo lugar, em que o humano não se funda no ter, mas sim no ser.  

(comissão de sistematização)

LBL/DF Promove Semana da Visibilidade Lésbica

Conversa com:
Ludmila Nuit sobre MULHERES NA HISTÓRIA.

20:00h - Apresentação da LBL/DF: “O que somos e a que nos propomos”

Abertura do I Encontro Distrital da LBL/DF

Dayse Hansa – Feminista, Tecnóloga em Sistemas da Informação, estudante de Jornalismo, integrante da LBL/DF.

Na sobreloja do Balaio Café, às 19h30.

Música ao vivo com as bandas:
Miolo de Pote – MPB
Cassandras – Rock-Pop
Lili Ava Vour – Rock-Punk-Pop
“O mundo é bonito porque é sortido!”
Na lateral do Balaio Café, a partir das 21h30.

Maria Célia Orlato Selem – Mestranda em História da UNB e Coordenadora da LBL/PR 10:30h – História do Movimento de Lésbicas no BrasilMaria Célia Orlato Selem – Mestranda em História/UNB e Coordenadora da LBL/PR

Tatyane e Alice – Corpus Crisis

16:30h - Intervalo

17:00h - O que é Desenvolvimento Sustentável? Tatyane e Alice – Corpus Crisis

18:00h - O que é Racismo?

Eloá Kátia Coelho – Mestranda em Políticas Sociais – PUC/UNB. Especialista em Juventudes/SEPPIR – Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Social.

19:00h - Exibição de Filme/Documentário

▼◄▲►▼◄▲►▼◄▲►▼◄▲►▼◄▲►▼◄▲►▼

08:00h – Café da Manhã

09:00h – Oficina: “Falando em Política”

Carolina Mendes – Grupo Interagir 10:30h - Tráfico de Mulheres e Exploração Sexual: “Um enfrentamento de todas as mulheres” - VIOLES/UNB

Professora, Doutora Maria Lúcia Pinto Leal, Departamento de Serviço Social-UNB, integrante do grupo VIOLES/UNB.

12:00h - Intervalo

14:00h - Saúde da Mulher e Prevenção para MSMs Andrea Domanico, Psicóloga, Infectologista e Assessora Técnica do Ministério da Saúde na área de prevenção à Hepatites.

15:00h - Violência de Gênero e Orientação

SexualSuely Oliveira – Feminista, Psicóloga e Secretária Executiva e de Assuntos Internacionais da SPM – Secretaria Especial de Políticas Para As Mulheres da Presidência da República. 16:30h - Intervalo

17:00h - Capitalismo como Uma Forma de Inclusão Negativa

Carol Silvério, Feminista e estudante de Serviço Social da UNB.

18:00h – Medeias, pensamentos e grandes mulheres ao longo dos tempos – Oficina das Bruxas

Ane Cruz – Feminista, Gestora de Projetos da SPM – Secretaria Especial de Políticas Para As Mulheres da Presidência da República.

19:30h – Encerramento com Dinâmica de Socialização.

Não existem brancos

Não existem amarelos

Não existem negros Somos todos arco-íris”